Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos regulam o acesso ao Gestão de Obras nesta instalação, administrada por Empresa Modelo Engenharia Ltda., CNPJ/CPF 00.000.000/0001-00. Ao utilizar o sistema, o usuário declara conhecer e aceitar estas condições e as regras internas da empresa.

2. Finalidade do sistema

O sistema apoia a organização de obras, contratos, prestadores, equipes, documentos e registros administrativos. Ele não substitui orientação jurídica, contábil, trabalhista, fiscal, técnica ou de segurança do trabalho.

3. Responsabilidades da empresa

A empresa cadastrada é responsável pela legalidade, exatidão, atualização e conservação dos dados inseridos, pela definição das permissões e pelo cumprimento das obrigações contratuais, trabalhistas, previdenciárias, fiscais, técnicas e de proteção de dados relacionadas às suas atividades.

4. Responsabilidades dos usuários

Cada conta é pessoal. O usuário deve proteger sua senha, utilizar somente dados necessários e autorizados, respeitar suas permissões e comunicar imediatamente qualquer acesso indevido. É proibido tentar contornar controles, acessar informações sem autorização ou inserir conteúdo ilícito.

5. Documentos e registros

Os documentos permanecem vinculados à empresa e às entidades selecionadas no cadastro. O sistema facilita seu arquivamento, mas a empresa deve manter política própria de retenção, cópias de segurança e conferência dos originais quando exigidos.

6. Fornecimento do software

A Núcleo Baiano Negócios Digitais atua exclusivamente como desenvolvedora e fornecedora da licença do software, não sendo empregadora, contratante, responsável pela obra ou controladora dos dados inseridos nesta instalação.