LGPD e Direitos dos Titulares

1. Seus direitos

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e demais direitos previstos na LGPD.

2. Como solicitar

As solicitações devem ser encaminhadas a Empresa Modelo Engenharia Ltda. pelo contato contato@empresa.demo. Para proteger o titular, poderá ser necessária confirmação de identidade e representação.

3. Atendimento

A empresa analisará a solicitação conforme a natureza do pedido, as bases legais aplicáveis, os direitos de terceiros e os prazos legais. Dados sujeitos a obrigação de conservação ou necessários ao exercício regular de direitos poderão ser mantidos.

4. Incidentes de segurança

Suspeitas de acesso indevido, perda ou exposição de dados devem ser comunicadas imediatamente à empresa. A análise e as comunicações eventualmente exigidas à ANPD e aos titulares competem à empresa responsável pela instalação.

5. Papel da fornecedora

A Núcleo Baiano Negócios Digitais fornece e licencia o software. O exercício dos direitos relativos aos dados operacionais deve ser dirigido prioritariamente à empresa identificada acima.